Termos de Uso

Termos de Uso — BOX

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Versão: 1.0

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma BOX, disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO SEDE] ("BOX", "nós" ou "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a BOX, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. Aceitação e capacidade

1.1. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a BOX. A aceitação ocorre no momento do cadastro, mediante registro eletrônico de data e hora ("aceite"), e se renova a cada utilização da Plataforma.

1.2. A utilização da BOX é permitida exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.

1.3. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas.

1.4. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no que couber.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

2.1. BOX ou Plataforma: o marketplace eletrônico operado por [RAZÃO SOCIAL], acessível por meio de site e/ou aplicativo, destinado à intermediação de compra, venda e troca de periféricos gamer entre Usuários.

2.2. Usuário: toda pessoa cadastrada na Plataforma, que pode atuar como Comprador, Vendedor ou ambos.

2.3. Vendedor: Usuário que anuncia item para venda ou troca na Plataforma.

2.4. Comprador: Usuário que adquire item anunciado na Plataforma.

2.5. Verificação BOX: processo e estrutura de verificação física operados pela BOX (ou por parceiro por ela designado), responsáveis por receber, inspecionar, testar, fotografar e documentar os itens transacionados, emitindo o respectivo Laudo.

2.6. Laudo BOX (ou Laudo): documento técnico, de acesso público mediante link, que registra o resultado da verificação física do item, incluindo testes realizados, condição atribuída, fotografias, número de série (parcialmente mascarado) e elegibilidade à Garantia BOX.

2.7. Pagamento Protegido (escrow): mecanismo de custódia pelo qual o valor pago pelo Comprador fica retido junto a parceiro de pagamento (gateway) e somente é liberado ao Vendedor após o cumprimento das condições previstas nestes Termos.

2.8. Garantia BOX: garantia contratual de 90 (noventa) dias contra defeito funcional, concedida pela BOX a itens elegíveis, nos termos da Seção 8, sem prejuízo das garantias legais previstas no CDC.

2.9. Proteção BOX: conjunto de serviços prestados pela BOX em cada transação — verificação BOX, Pagamento Protegido (escrow), mediação de disputas e, quando aplicável, Garantia BOX — remunerado pela taxa de serviço descrita na Seção 12.

2.10. Carteira BOX (ou crédito BOX): saldo interno, expresso em reais, registrado em favor do Usuário na Plataforma, nos termos da Seção 9.

2.11. Troca Verificada: operação pela qual dois Usuários trocam itens entre si, com eventual complemento em dinheiro, passando ambos os itens pela verificação BOX, nos termos da Seção 10.

2.12. Venda 1P (Oferta Instantânea): modalidade na qual a própria BOX adquire item diretamente do Vendedor, à vista, para posterior revenda na Plataforma, nos termos da Seção 11.

2.13. Anúncio: oferta publicada pelo Vendedor na Plataforma, contendo descrição, fotografias, condição e preço do item.

3. Cadastro, conta e verificação de identidade

3.1. O cadastro exige, no mínimo: nome completo, e-mail válido, identificador único (@handle), número de telefone com WhatsApp, cidade/UF e aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta, devendo comunicar imediatamente à BOX qualquer uso não autorizado.

3.3. Verificação de identidade (KYC). A BOX poderá, a qualquer tempo, e em especial antes de liberar repasses, saques ou operações de maior valor, exigir documentos e informações adicionais para confirmação de identidade do Usuário, tais como documento oficial com foto, comprovante de residência, CPF/CNPJ e dados bancários ou de chave Pix de titularidade do próprio Usuário. A recusa ou a impossibilidade de verificação poderá resultar na limitação de funcionalidades, retenção cautelar de valores ou encerramento da conta, observada a legislação aplicável.

3.4. É vedada a manutenção de mais de uma conta pela mesma pessoa, salvo autorização expressa da BOX. Contas criadas para burlar suspensões, banimentos ou limites operacionais serão encerradas.

3.5. A BOX poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, contenham dados falsos ou apresentem indícios de fraude, mediante comunicação ao Usuário, ressalvadas as hipóteses em que a comunicação prévia possa frustrar medida de prevenção a fraudes.

4. Natureza dos serviços — papel da BOX

4.1. A BOX é uma plataforma de intermediação. As compras, vendas e trocas realizadas por meio da Plataforma são celebradas diretamente entre os Usuários, que são as partes do contrato de compra e venda ou de permuta. A BOX não é proprietária, não detém a posse originária e não figura como vendedora dos itens anunciados pelos Usuários, exceto na modalidade 1P (Seção 11), em que a BOX vende itens de seu próprio estoque.

4.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 4.1, a BOX presta aos Usuários, em cada transação, serviços próprios e remunerados, pelos quais responde nos limites destes Termos e da lei:

a) verificação física dos itens por meio da BOX, com emissão de Laudo;

b) custódia do pagamento (escrow), por meio de parceiro de pagamento;

c) mediação de disputas entre Comprador e Vendedor;

d) Garantia BOX, quando o item for elegível.

4.3. O Vendedor é o exclusivo responsável pela existência, qualidade, procedência lícita, estado de conservação e veracidade das informações do item anunciado. A verificação BOX é uma camada adicional de conferência e não transfere ao Vendedor menor grau de responsabilidade, nem torna a BOX garantidora universal do item, ressalvadas a Garantia BOX e as responsabilidades legais aplicáveis.

4.4. A BOX não é instituição financeira, instituição de pagamento, administradora de consórcio ou seguradora, e não realiza atividade privativa de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela SUSEP. A liquidação financeira das transações é realizada por parceiro de pagamento devidamente habilitado.

5. Anúncios e moderação

5.1. Somente podem ser anunciados periféricos e equipamentos gamer compatíveis com as categorias disponíveis na Plataforma (a título de exemplo: mouses, teclados, headsets, monitores, controles e similares), dentro da faixa de valores praticada pela BOX.

5.2. O Anúncio deve conter descrição fiel e completa do item, incluindo defeitos conhecidos, marcas de uso, acessórios incluídos e existência ou não de nota fiscal, além de fotografias reais e atuais do próprio item (mínimo de 4).

5.3. Todo Anúncio passa por moderação prévia da BOX antes de se tornar público. A BOX poderá recusar ou remover Anúncios que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros, com indicação do motivo ao Vendedor.

5.4. O preço exibido ao Comprador inclui, de forma transparente e discriminada, o valor que o Vendedor recebe e a taxa de Proteção BOX. O detalhamento do preço exibido no Anúncio é idêntico ao exibido no checkout.

5.5. É vedado anunciar: itens falsificados, réplicas ou de procedência ilícita; itens com número de série adulterado ou suprimido; itens objeto de furto, roubo ou apropriação indébita; itens que violem direitos de propriedade intelectual; e qualquer produto fora do escopo da Plataforma.

6. Fluxo da transação e Pagamento Protegido (escrow)

6.1. A transação na BOX segue, em regra, as seguintes etapas:

a) o Comprador realiza o pagamento na Plataforma (Pix ou cartão, conforme disponibilidade);

b) o valor fica retido em custódia junto ao parceiro de pagamento — o Vendedor não recebe neste momento;

c) o Vendedor envia o item à BOX, com etiqueta de postagem fornecida pela Plataforma;

d) a BOX recebe, inspeciona e testa o item, emitindo o Laudo (Seção 7);

e) aprovado na verificação, o item é despachado pela BOX ao Comprador;

f) o Comprador confirma o recebimento na Plataforma, ou, na ausência de manifestação e de disputa, a confirmação ocorre automaticamente após o prazo informado na Plataforma (atualmente, [3] dias corridos contados da entrega);

g) confirmado o recebimento, o valor é liberado ao Vendedor, deduzida a taxa de Proteção BOX, mediante crédito na Carteira BOX ou repasse, conforme a Seção 9.

6.2. No momento do pagamento, são congelados (snapshot) o preço, a taxa, o frete e o total da transação, que não se alteram por mudanças posteriores de tabela ou de configuração da Plataforma.

6.3. Pedidos não pagos dentro do prazo de expiração da cobrança são automaticamente cancelados, e o Anúncio retorna ao estado ativo.

6.4. O Vendedor compromete-se a postar o item à BOX dentro do prazo indicado na Plataforma. O atraso injustificado autoriza o cancelamento da transação e o reembolso integral ao Comprador, sem prejuízo de medidas disciplinares (Seção 15).

6.5. Enquanto o valor estiver em custódia, nem o Comprador nem o Vendedor podem exigir sua liberação fora das hipóteses destes Termos. Aberta uma disputa, o valor permanece congelado até a resolução (Seção 14).

6.6. O frete compreende, em regra, duas pernas (Vendedor → BOX e BOX → Comprador) e é exibido ao Comprador como valor único antes do pagamento. O risco de transporte é coberto conforme as condições do serviço logístico contratado e a Proteção BOX aplicável; extravio ou avaria no transporte, devidamente apurados, ensejam reembolso ao Comprador.

7. Verificação BOX e Laudo

7.1. Todo item transacionado pela Plataforma (venda, troca ou 1P) passa por verificação física na BOX, que compreende, conforme a categoria do item: inspeção visual e estética; testes funcionais peça por peça (botões, teclas, sensores, drivers, conexões, pixels, entre outros, conforme aplicável); registro fotográfico (6 a 10 fotos) e em vídeo; registro do número de série; e conferência de documentação (nota fiscal, garantia de fábrica).

7.2. Concluída a verificação, a BOX emite o Laudo, com resultado aprovado ou reprovado:

a) Aprovado: o item segue ao Comprador, acompanhado do link público do Laudo;

b) Reprovado: a transação é encerrada, o Comprador é integralmente reembolsado e o item é devolvido ao Vendedor. Se a reprovação decorrer de divergência imputável ao Vendedor (descrição inverídica, defeito omitido, item diverso do anunciado), o Vendedor poderá arcar com custos logísticos da devolução e receber medida disciplinar (Seção 15).

7.3. O Laudo reflete o estado do item no momento da inspeção, segundo critérios técnicos padronizados da BOX. O Laudo não constitui certificação de fábrica, perícia judicial nem promessa de durabilidade, e não afasta o desgaste natural decorrente do uso posterior.

7.4. O Laudo é disponibilizado por link público, com o número de série parcialmente mascarado, e serve de referência para a Garantia BOX e para a verificação de autenticidade do item em eventual acionamento (conferência de serial).

7.5. O Usuário autoriza a BOX/BOX a abrir embalagens, manusear, conectar e testar o item na medida necessária à verificação, isentando-a de responsabilidade pelo manuseio tecnicamente adequado.

8. Garantia BOX

8.1. Natureza. A Garantia BOX é uma garantia contratual, concedida pela BOX nos termos do art. 50 do Código de Defesa do Consumidor, complementar e sem prejuízo das garantias legais previstas nos arts. 18 a 26 do CDC e dos demais direitos do consumidor. A Garantia BOX não é contrato de seguro, não é emitida por seguradora e não se sujeita à regulação securitária; trata-se de obrigação contratual assumida diretamente pela BOX.

8.2. Elegibilidade. São elegíveis à Garantia BOX os itens que, cumulativamente: (a) possuam nota fiscal apresentada na verificação; (b) tenham até 12 (doze) meses de uso contados da nota fiscal; e (c) sejam aprovados na verificação BOX. A elegibilidade é indicada no Anúncio e no Laudo.

8.3. Ativação e prazo. A Garantia BOX é ativada automaticamente e sem custo adicional quando o Comprador confirma o recebimento de item elegível, e vigora por 90 (noventa) dias corridos a partir dessa confirmação. O certificado é enviado ao Comprador por e-mail e fica acessível na Plataforma.

8.4. Cobertura. A Garantia BOX cobre defeito funcional do item — falha de funcionamento não decorrente de mau uso — surgido dentro do prazo de vigência, tais como, exemplificativamente: falha de sensores, botões, teclas, conexões, alto-falantes, microfones e pixels, conforme a categoria do item.

8.5. Exclusões. Não estão cobertos: (a) danos por mau uso, queda, impacto, contato com líquidos, umidade excessiva, oscilação elétrica ou uso em desacordo com o manual; (b) desgaste estético natural (riscos, brilho de teclas, desgaste de revestimento); (c) modificações, aberturas ou reparos realizados por terceiros após a verificação BOX; (d) danos a itens diversos do periférico (computador, console, outros equipamentos); (e) software, configurações, contas digitais e perfis; (f) perda, furto ou roubo; (g) itens cujo número de série não corresponda ao registrado no Laudo.

8.6. Acionamento. O acionamento é feito pela Plataforma, dentro do prazo de vigência, com descrição do defeito e vídeo obrigatório demonstrando a falha. A BOX poderá solicitar o envio do item à BOX para diagnóstico, com frete custeado pela BOX quando o defeito for confirmado como coberto.

8.7. Solução. Confirmado o defeito coberto, a BOX providenciará, a seu critério técnico e nesta ordem de preferência conforme viabilidade: (a) reparo do item; (b) substituição por item equivalente; ou (c) reembolso do valor pago pelo item, em dinheiro ou crédito BOX, à escolha do Comprador. O prazo-alvo de solução é de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do item para diagnóstico, em linha com o parâmetro do art. 18, §1º, do CDC.

8.8. Fraude. O acionamento com informações falsas, item adulterado ou serial divergente do Laudo implica negativa da cobertura, encerramento da conta e adoção das medidas legais cabíveis.

8.9. A Garantia BOX vincula-se ao item e à transação originária, não sendo transferível em revenda fora da Plataforma.

9. Carteira BOX (crédito BOX)

9.1. Natureza. A Carteira BOX é um registro contábil de créditos pré-pagos em reais, mantido pela BOX em favor do Usuário, originado principalmente: (a) do produto líquido de vendas concluídas; (b) de reembolsos; (c) de valores recebidos em Trocas Verificadas; e (d) de eventuais promoções ou bonificações concedidas pela BOX.

9.2. O que a Carteira BOX não é. A Carteira BOX não é conta bancária, conta de pagamento, investimento ou produto financeiro. A BOX não é banco, instituição financeira nem instituidora de arranjo de pagamento regulado; a movimentação financeira subjacente é processada por parceiro de pagamento habilitado. O saldo da Carteira BOX não rende juros, correção monetária nem qualquer remuneração, e não é coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

9.3. Utilização. O saldo pode ser utilizado para: (a) compras de itens de outros Usuários na Plataforma; (b) compras na loja parceira KodaBox; (c) pagamento de complementos em Trocas Verificadas; e (d) saque via Pix para chave de titularidade do próprio Usuário, observada a verificação de identidade (cláusula 3.3).

9.4. Saque. O saque via Pix é processado nos prazos indicados na Plataforma. A BOX poderá reter cautelarmente saques em caso de: disputa aberta envolvendo o valor; suspeita fundada de fraude; pendência de verificação KYC; ou determinação legal ou judicial. Cessada a causa, o valor é liberado.

9.5. Estorno. Valores creditados indevidamente (erro operacional, fraude, transação revertida ou reembolsada) poderão ser estornados da Carteira BOX, com comunicação ao Usuário. Se o saldo for insuficiente, o Usuário deverá restituir a diferença, podendo a BOX compensá-la com créditos futuros.

9.6. Prazo e inatividade. O crédito BOX não possui prazo de validade enquanto a conta estiver ativa. Em caso de encerramento de conta por iniciativa do Usuário, o saldo remanescente será disponibilizado para saque via Pix antes da exclusão. Em contas inativas por período prolongado, a BOX poderá notificar o Usuário para destinação do saldo, permanecendo o valor à sua disposição na forma da lei.

9.7. O saldo da Carteira BOX não é transferível entre Usuários fora das transações regulares da Plataforma, nem cedível a terceiros.

10. Trocas Verificadas

10.1. Usuários podem propor a troca de itens entre si, com ou sem complemento em dinheiro ("torna"), em Anúncios que aceitem troca.

10.2. Aceita a proposta: (a) ambos os Usuários pagam a taxa de troca vigente; (b) o Usuário responsável pelo complemento efetua o pagamento, que fica em custódia; e (c) os dois itens são reservados e enviados à BOX.

10.3. Ambos os itens passam pela verificação BOX. Somente com os dois itens aprovados a troca prossegue, com despacho cruzado aos destinatários. A reprovação de qualquer dos itens cancela a troca, com devolução dos itens aos respectivos donos e reembolso integral de taxas e complemento ao pagador, sem prejuízo de medida disciplinar contra o responsável por divergência dolosa.

10.4. O complemento em dinheiro somente é liberado ao beneficiário na conclusão da troca. Itens trocados elegíveis recebem Garantia BOX nos termos da Seção 8.

11. Venda 1P — Oferta Instantânea (BOX compra para revenda)

11.1. Para determinados modelos de alta liquidez, a BOX poderá oferecer ao Vendedor a opção de vender o item diretamente à BOX, à vista, pelo valor calculado e exibido na oferta ("Oferta Instantânea"), em alternativa ao anúncio tradicional.

11.2. A Oferta Instantânea: (a) é facultativa — o Vendedor sempre pode optar pelo anúncio comum; (b) tem validade limitada (em regra, 72 horas); (c) fica condicionada à aprovação do item na verificação BOX, com estado compatível com o declarado.

11.3. Aceita a oferta e aprovado o item na BOX, a BOX paga o valor ofertado ao Vendedor via Pix ou crédito BOX. Divergência entre o item recebido e o declarado autoriza a BOX a recusar a compra e devolver o item, ou a apresentar nova oferta ajustada, à escolha do Vendedor.

11.4. Itens adquiridos pela BOX integram seu estoque próprio e são revendidos na Plataforma com a identificação "vendido pela BOX". Nessas revendas, a BOX é a vendedora e responde como fornecedora nos termos do CDC, aplicando-se ao Comprador, além da Garantia BOX quando elegível, o direito de arrependimento do art. 49 do CDC (7 dias contados do recebimento).

12. Taxas, preços e Proteção BOX

12.1. O cadastro, a navegação e a publicação de Anúncios são gratuitos. A BOX é remunerada por taxa de serviço (Proteção BOX) incidente sobre transações concluídas, e por taxas específicas (por exemplo, taxa de troca), sempre exibidas antes da confirmação da operação.

12.2. A taxa de Proteção BOX remunera a verificação BOX, a custódia do pagamento, a mediação de disputas, a infraestrutura da Plataforma e a manutenção do fundo que lastreia a Garantia BOX.

12.3. Os percentuais, tetos e valores vigentes são divulgados na Plataforma e podem ser alterados para transações futuras, jamais retroativamente. O detalhamento do preço (valor do Vendedor + Proteção BOX + frete = total do Comprador) é apresentado de forma idêntica no Anúncio e no checkout.

12.4. Pagamentos parcelados no cartão podem incluir acréscimo de parcelamento suportado pelo Comprador, exibido de forma clara antes da confirmação; o valor líquido do Vendedor não é afetado pela modalidade de pagamento escolhida pelo Comprador.

13. Condutas proibidas

13.1. É expressamente vedado ao Usuário:

a) anunciar ou transacionar itens falsificados, réplicas, de origem ilícita ou com serial adulterado;

b) negociar fora da Plataforma transação iniciada na BOX, ou induzir outro Usuário a fazê-lo, inclusive divulgando telefone, links ou contatos com essa finalidade ("desintermediação");

c) praticar fraude de qualquer natureza, incluindo enviar item diverso do anunciado, acionar a Garantia BOX com item adulterado, manipular avaliações, simular transações ou utilizar dados de pagamento de terceiros;

d) criar contas falsas, múltiplas ou em nome de terceiros sem autorização;

e) utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, receptação ou qualquer atividade ilícita;

f) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;

g) empregar robôs, scrapers, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado para acessar, copiar ou interferir na Plataforma;

h) violar direitos de propriedade intelectual da BOX ou de terceiros.

13.2. A violação desta Seção sujeita o Usuário às medidas da Seção 15, à retenção de valores vinculados à conduta apurada e à comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

14. Cancelamento, disputas e reembolso

14.1. Cancelamento antes do envio. A transação pode ser cancelada, com reembolso integral ao Comprador, quando: o pagamento expirar; o Vendedor não postar o item no prazo; ou houver acordo entre as partes antes da postagem.

14.2. Reprovação na BOX. A reprovação do item na verificação implica cancelamento da transação e reembolso integral ao Comprador (cláusula 7.2).

14.3. Abertura de disputa. O Comprador ou o Vendedor pode abrir disputa pela Plataforma quando houver divergência relevante (por exemplo: item não recebido, defeito não apontado no Laudo, suspeita de violação no transporte). A abertura de disputa congela o valor em custódia até a resolução.

14.4. Mediação. A BOX analisará a disputa com base no Laudo, no histórico da transação, nas mensagens trocadas na Plataforma e nas evidências apresentadas pelas partes, podendo solicitar informações adicionais. A resolução poderá ser: (a) reembolso total ao Comprador; (b) liberação ao Vendedor; ou (c) acordo parcial entre as partes, homologado pela BOX.

14.5. A mediação da BOX não impede o acesso das partes ao Poder Judiciário, aos Procons e às demais vias legais.

14.6. Direito de arrependimento. Nas vendas entre Usuários (C2C), a BOX atua como intermediária; ainda assim, a Plataforma assegura ao Comprador as proteções descritas nestes Termos (verificação BOX, escrow e disputa). Nas vendas realizadas pela própria BOX (1P), aplica-se integralmente o art. 49 do CDC (cláusula 11.4).

14.7. Reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou via crédito BOX, à escolha do Comprador quando ambas as opções forem operacionalmente possíveis.

15. Medidas disciplinares — suspensão e banimento

15.1. A BOX adota sistema progressivo de medidas, proporcional à gravidade e à reincidência da infração: advertência; strike (registro de infração); suspensão temporária de funcionalidades ou da conta; e banimento (encerramento definitivo).

15.2. Infrações graves — fraude, item falsificado, adulteração de serial, golpe contra outro Usuário — autorizam o banimento imediato, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

15.3. O Usuário será informado da medida aplicada e do motivo, podendo apresentar contestação pelos canais de atendimento, salvo quando a comunicação prévia comprometer apuração de fraude em curso.

15.4. Na suspensão ou banimento: transações em andamento serão concluídas ou canceladas conforme o estágio e o interesse legítimo das partes; valores não relacionados à infração serão liberados ao Usuário após as apurações; e valores vinculados à conduta ilícita poderão ser retidos para ressarcimento dos lesados, na forma da lei.

15.5. O Usuário banido fica proibido de criar nova conta. Contas derivadas serão encerradas sumariamente.

16. Propriedade intelectual

16.1. A marca BOX, a marca BOX, logotipos, identidade visual, layout, código-fonte, design system, textos, laudos (em sua estrutura e formato) e demais elementos da Plataforma são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL] ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

16.2. É concedida ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos. Nenhuma disposição implica cessão de direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

16.3. Ao publicar conteúdo (fotos, descrições, avaliações), o Usuário declara deter os direitos necessários e concede à BOX licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para hospedar, reproduzir e exibir tal conteúdo na operação e divulgação da Plataforma, inclusive nos Laudos e em páginas públicas de Anúncio.

16.4. Marcas de terceiros (fabricantes de periféricos) citadas em Anúncios pertencem aos seus titulares e são utilizadas apenas para identificação dos produtos, sem qualquer vínculo, patrocínio ou endosso.

17. Limitação de responsabilidade

17.1. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a BOX responde pelos serviços que presta diretamente (Seção 4.2) e atua com diligência na moderação de conteúdo e na prevenção de fraudes, mas não responde: (a) por obrigações assumidas entre Usuários fora do fluxo protegido da Plataforma, em especial negociações realizadas por fora (cláusula 13.1.b); (b) por vícios ocultos imprevisíveis aos meios técnicos de verificação empregados pela BOX, ressalvadas a Garantia BOX e as garantias legais; (c) por caso fortuito ou força maior; (d) por indisponibilidades decorrentes de falhas de terceiros (provedores, gateways, transportadoras), envidando esforços para mitigá-las.

17.2. A BOX não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas, comunicadas quando relevantes.

17.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira, em especial os direitos do consumidor previstos no CDC.

18. Comunicações

18.1. As comunicações da BOX ao Usuário serão feitas pelos canais cadastrados (e-mail, notificações na Plataforma e, quando autorizado, WhatsApp), reputando-se válidas quando enviadas aos contatos informados pelo Usuário.

18.2. Os canais de atendimento da BOX estão indicados na Plataforma. Comunicações sobre dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado (DPO), conforme a Política de Privacidade.

19. Alterações destes Termos

19.1. A BOX poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma, indicando a data de vigência da nova versão.

19.2. O uso da Plataforma após a vigência da nova versão constitui aceitação das alterações. O Usuário que discordar poderá encerrar sua conta, sem prejuízo das transações em andamento, que seguem regidas pela versão vigente à época de sua celebração.

19.3. O histórico de versões destes Termos fica disponível na Plataforma.

20. Disposições gerais

20.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não contamina as demais, que permanecem válidas e eficazes.

20.2. A tolerância da BOX quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importa renúncia ou novação.

20.3. O Usuário não pode ceder sua posição contratual sem anuência da BOX. A BOX poderá ceder estes Termos em operações societárias, mantidas as garantias dos Usuários.

20.4. Estes Termos, a Política de Privacidade e as políticas específicas publicadas na Plataforma (Garantia BOX, frete, taxas) constituem o acordo integral entre as partes.

21. Legislação aplicável e foro

21.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

21.2. Para relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC. Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF FORO], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO SEDE]

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